Clima não permite mais postergações. [Ref.: Matéria de Washington Novaes com mesmo título em OESP 04.09.2015, pág. A2]
Do que se trata?
Postergações de que? De ações enérgicas imediatas para reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa – GEE. Ações enérgicas a fim de limitar a concentração de GEE na atmosfera e, por conseqüência, o aquecimento da terra e as mudanças climáticas. Ações imediatas porque a limitação da concentração máxima alcançada também é função da velocidade da redução das emissões. Este aspecto é menos lembrado no noticiário.
Estas relações de causa e efeito hoje, após o quarto relatório do IPCC – International Panel on Climate Change – de 4004 não são mais constatadas. Mas a disposição de contribuir para as reduções ainda é controvertida.
As reduções a serem comprometidas por cada país serão discutidas em dezembro de 2015 em Paris na COP 21. O objetivo desta Conference of Parts é alcançar um documento de compromisso, com validade a partir de 2020, para suceder o Protocolo de Kyoto, que tem prazo de vigência até 2015. Tratou-se de uma primeira tentativa e teve um resultado modesto e insuficiente: Poucos países dos considerados desenvolvidos, aos quais se restringiram “os comprometimentos”, realizaram os objetivos.
Agora os países ainda não considerados desenvolvidos produzem 50% das emissões globais. Percebe-se que todos os países haverão de desenvolver esforços para reduzir as suas emissões. Até 1o outubro cada país participante da COP 21 deverá apresentar sua proposta de redução INDC – Intended National Determined Contributions -. Como todas as nações / países são soberanos as ações são necessariamente voluntárias.
Confronta-se hoje a questão: As reduções comprometidas serão suficientes para limitar o aquecimento a 2o C?
Uma questão de Responsabilidade.
Tratando-se de um compromisso com as condições de vida e mesmo de sobrevivência no futuro, a realização desta meta implica numa Responsabilidade de cada país. O Desempenho desta Responsabilidade significa o empenho dos melhores esforços e dos recursos disponíveis de cada um. Esta percepção ainda não está estabelecida.
Segundo o que se consegue observar, os objetivos de negociações ainda versam em torno de realizar o mínimo e atribuir esforços aos demais. Esta atitude está presente no sofisma das “responsabilidades comuns porém diferenciadas”, posto em discussão desde a primeira conferência Rio 92. Nestas circunstâncias é impossível prever um conjunto de compromissos satisfatórios como resultado de conferência, apesar de todos os esforços do ONU e das articulações do Papa.
Efetivamente o conceito de Responsabilidade não está presente nos textos sobre a COP 21, como este que serve de referência.
Desenvolvimento Ambiental Sustentável.
A estabilização do clima é um problema na dimensão ambiental do Desenvolvimento Sustentável. Tenta-se justificar as reticências nas contribuições através de preocupações com possíveis conseqüências negativas sobre o desenvolvimento econômico e social. Tais argumentos estão continuamente perdendo credibilidade em virtude do desenvolvimento tecnológica para o aproveitamento de fontes renováveis para geração de energia. Os recursos para o estabelecimento de instalações de geração eólica e solar viriam da iniciativa privada, visto o nível de custos competitivos alcançados. Efetivamente, os exemplos pioneiros produzidos por alguns países, como a Alemanha, demonstram que a mudança de matrizes energéticas gera ocupação e não compromete a competitividade da economia. Esta nova visão está impulsionando a iniciativa privada nos Estados Unidos, que não participaram do Protocolo de Kyoto.
Há de se reconhecer que na China 600 milhões de humanos foram resgatados de pobreza rural por um imenso esforço de industrialização sustentado pela energia gerada com combustão de carvão. Por outro lado a China obteve grandes avanços de eficiência energética e é líder na instalação de geração eólica e solar fotovoltaica, de aproveitamento solar para aquecimento e reflorestamentos. Alguns anos, talvez vinte, ainda serão necessários para uma reforma da matriz energética.
O sul do continente asiático, inclusive a Índia, e a África estão atrasados no resgate da pobreza de suas populações. Mas agora o melhor recurso para o provisionamento de energia para estes contingentes passa a ser a energia solar fotovoltaica. O desenvolvimento social não acontecerá necessariamente à custa de emissões de GEE. Estaria superado o conflito de responsabilidades por desenvolvimento social, econômico e ambiental.
A configuração da matriz energética é uma tarefa de estratégica do governo de cada país. Pode-se considerar que uma política correspondente induza um desenvolvimento projetado. Simultaneamente ocorre um desenvolvimento resultante do desenvolvimento tecnológico de produtos mais eficientes e de tecnologias de produção menos poluidoras. Neste processo não é possível identificar – medir – os efeitos das reduções de emissões de cada ação, pelo que identifica um desenvolvimento difuso. Espera-se que a popularização dos acionamentos elétricos de veículos venha reduzir significativamente as emissões de GEE nos transportes.
Possível e desejável Posicionamento do Brasil.
O Brasil é um dos países que ainda não apresentou o INDC. Está deixando a apresentação para a última data. Para que?
Segundo o gráfico das emissões de GEE do Brasil, em 2011, o total de 1.500 MtCO2equiv se distribui em aproximadamente 1/3 por mudanças do uso da terra – desmatamento -, 1/3 por energia incluindo os transportes e 1/3 por agropecuária, indústrias e resíduos.
Quanto à geração de energia o Brasil é abençoado por recursos hídricos, que sustentaram o desenvolvimento econômico com baixos níveis de emissão. Estes recursos chegaram próximos à exaustão nas regiões próximas ao maior consumo. Em data recente matriz energética ficou “poluída” pelo recurso a usinas termelétricas a gás e óleo mineral para prevenir gargalos de abastecimento. Agora estas instalações poderão ser paulatinamente desativadas através de uma política de incentivo à geração eólica e à geração solar fotovoltaica. Poderão ser dispensados investimentos em aproveitamentos hidrelétricos situados a grandes distâncias dos centros de consumo na floresta amazônica, com todos os inconvenientes de destruição de floresta e migrações. Como nos outros países a geração eólica e a geração solar oferecerão ocupação industrial e nos serviços de instalação.
Ao mesmo tempo o bem sucedido programa de utilização de biocombustíveis, principalmente do etanol, nos veículos automotivos voltou a aumentar a poluição por GEE pelo consumo de gasolina subvencionada. Um efeito colateral também lamentável foi a redução da cogeração por aproveitamento do bagaço da cana de açúcar.
Depreende-se desta curta caracterização da situação de suprimento de energia, que num prazo de 5 a 10 anos a contribuição da energia para as emissões de GEE no Brasil poderá ser reduzida a valores muito baixos através de poucos acertos na política.
Ao mesmo tempo nada impede uma política de Desflorestamento Zero Já, que representa uma dívida específica do país diante da humanidade, como descreve também o artigo de referência. Os desflorestamentos em nada contribuem para uma melhora de bem estar de contingentes pobres. E os seus efeitos já são sentidos: “No Sudeste, os efeitos negativos dos desmatamentos na Amazônia somam-se ao aquecimento global e ao desmatamento na própria região”. É absolutamente irresponsável que o desflorestamento na Amazônia ainda progrida a taxas de 5.000 km por ano, correspondentes à área de um quadrado de 70 km de lado. É absolutamente insignificante uma referência a desmatamento legal ou ilegal. [A propósito, no âmbito rural não se aplicam os licenciamentos EIA/RIMA.] A continuação do desflorestamento é danosa e desnecessária; beneficiam-se interessados ruralistas e simples grileiros. O extrativismo, preponderantemente ilegal, e os estragos correspondentes nem estão considerados nesta quantificação.
Não há como argumentar contra a possibilidade de se terminar os desflorestamentos num prazo de 3 a 5 anos por vontade política. Isto significa que 1/3 das emissões de GEE poderão ser eliminadas até 2020, ano em que os compromissos a serem firmados em Paris entrariam em vigor. Acontece que esta Responsabilidade nem está incluída na sugestão para o INDC, que o Observatório do Clima, uma associação de ONGs, formulou e está divulgando.
Por outro lado as ações de reflorestamentos intensivos, reconhecidas como urgentes por renomados cientistas, na medida em que são propostas pelo Observatório do Clima, podem ser modestas. Não é preciso apenas reflorestar áreas degradadas na Amazônia, mas também recuperar uma série de bacias hidrográficas, a exemplo a do rio São Francisco. Esta operação criaria muita ocupação na base da pirâmide social que seria remunerada na medida de dispensar subsídios a consumo de potencial humano mal aproveitado.
As possibilidades de redução das emissões causadas pela agropecuária, pela indústria e pelos resíduos são mais difíceis de avaliar. Estão no âmbito do desenvolvimento difuso. A sua identificação como problema é recente.
De qualquer forma conclui-se da cena acima descrita, que os INDC do Brasil, ou seja, os compromissos para a redução das emissões de GEE deveriam prever, sem que significassem algum prejuízo para o desenvolvimento econômico e social do país, 1/3 de emissões em relação a 2011 até 2020 e 2/3 até 2025/30. Restaria então um nível de emissões estimado de 500 MtCO2equiv .
O Brasil estaria então desempenhando a Responsabilidade diante da humanidade com ações de interesse de desenvolvimento social e econômico próprio! É absolutamente desconcertante observar que os especialistas no tema, inclusive o autor da matéria de referência e as ONGs ambientalistas, não expressem esta verdade ao público com toda a clareza. Assim procedendo anulam a possibilidade de uma manifestação enfática da Cidadania.
Qual será posicionamento do Brasil? A Cidadania poderia influenciar?
Os noticiários indicam, que o Itamarati insiste em não atender aos critérios que correspondem ao atendimento à Responsabilidade pela realização da Situação Sustentável. Os pronunciamentos oficiais por ocasião de encontros com o governo dos Estados Unidos preveem a continuação dos desflorestamentos até 2030 e intenções de reflorestamentos tímidas. As gestões do Observatório do Clima propagando a sua sugestão para o INDC do Brasil estão em sintonia com os pronunciamentos oficiais, embora nas redes sociais as ONGs clamem pela finalização dos desflorestamentos, em geral sem prazo de execução. Tem-se a impressão, que as ONGs não estão propensas a confrontar o Governo. E o mesmo pode ser afirmado para os comentaristas na mídia. O artigo de referência é um exemplo.
Desta forma é muito difícil a Cidadania chegar a exercer uma influência sobre as ações do Governo. Já é quase impossível ao indivíduo adquirir uma visão de conjunto do problema, como aqui se tenta prover. Uma mobilização passa a ser praticamente impossível. Em si a causa do desflorestamento não levanta emoções; é abstrata para a maioria. A Responsabilidade pelo futuro da humanidade é percebida apenas por uma pequena parcela da elite; a maioria nem está ciente da COP 21.