Ano: 2015

Desenvolvimento Ambiental Sustentável

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Desenvolvimento Ambiental Sustentável. Global

O Desenvolvimento Ambiental Sustentável é a transição da Situação Ambiental Atual para a Situação Ambiental Sustentável em termos globais.

Esta dimensão do Desenvolvimento Sustentável é a mais intensamente percebida, debatida e trabalhada, porque afeta diretamente as condições de sobrevivência. Na inflação do uso do termo “sustentabilidade” a dimensão ambiental costuma ser a única referência.

A percepção internacional emergiu na segunda metade do século XX com a publicação dos trabalhos de Rachel Carlson (1962) e do Club of Rome (1972).  Pode-se adotar a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992 – Rio-92 – como marco inicial do Desenvolvimento Sustentável porque produziu documentos que iniciam o entendimento e a coordenação global sobre o Desenvolvimento Sustentável 2, cap. 3.2.2 . ( > 2.  Situação Sustentável e Responsabilidade – Bibliografia)

Desde então se viveram duas décadas de desenvolvimento.  Numa comparação com a situação existente cerca de 20 anos antes, observam-se progressos significativos, tanto na percepção dos problemas ligados à sustentabilidade, como na base tecnológica. Na Situação Atual existe a tecnologia adequada para uma redução drástica das emissões de gases geradores do efeito estufa – GEE – e desta forma conter a ação humana sobre as Mudanças Climáticas. Não obstante, ainda se fazem sentir resistências a mudanças de Matrizes Energéticas por parte de interesses econômicos no carvão e no petróleo. Também à terminação dos desmatamentos desnecessários resistem interesses particulares. Além disso, os mares continuam a ser poluídos por resíduos líquidos e sólidos, que prejudicam a fauna. As emissões de GEE globais ainda aumentam.

Só agora, na véspera da vigésima Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas (COP20) – novembro de 2014 – encaminha-se a compreensão de que as sociedades têm a Responsabilidade de desempenhar os seus melhores esforços para reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa (GEE).  Desde a Rio-92, por iniciativa da diplomacia brasileira, se procurou estabelecer um conceito de “Responsabilidades compartilhadas, mas diferenciadas” segundo às quais os países menos desenvolvidos estariam isentos de atingir metas de redução de emissões.  Por princípio trata se de um equívoco ou de um sofisma, pois responsabilidade não é um conceito diferençável.  Adicionalmente importam apenas as emissões futuras.  E o “direto de poluir” não existe.

Aos progressos no trajeto par uma Situação Ambiental Sustentável podem ser diferençados entre Desenvolvimentos Difusos e Desenvolvimentos Projetados ( < Desenvolvimento Sustentável).

O Desenvolvimento Sustentável Ambiental difuso pode ser constatado pelo aumento da eficiência energética, expressa em PIB/kWh.  Grandes avanços são registrados na China, embora a partir de uma base extremamente baixa.  Houve progressos na Europa, no Japão e nos Estados Unidos, em decorrência da racionalização do consumo na produção industrial, da adoção de tecnologias mais eficientes na iluminação, do aumento da eficiência dos eletrodomésticos, da redução do consumo de energia por veículos, de melhor isolamento térmico de construções, etc.  Da mesma forma é possível constatar a redução do consumo de água.

Outros progressos resultam de políticas e projetos de desenvolvimento específicos com execução monitorável; os seus efeitos sobre as características da Situação Atual são diretamente mensuráveis.  Compreendem o desenvolvimento projetado.  Exemplos bem conhecidos são a mudança da matriz energética – a Energiewende – praticada na Alemanha, com forte apoio da cidadania, e a industrialização na China, com resgate de pobreza agrária de centenas de milhares de pessoas, intensa urbanização e atenção ao Desenvolvimento Ambiental Sustentável com prioridade menor que o Desenvolvimento Social Sustentável.

O Desenvolvimento Ambiental Sustentável ainda enfrenta sérios obstáculos em todos os aspectos.

 

Desenvolvimento Social Sustentável

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Desenvolvimento Social Sustentável. Global

O Desenvolvimento Social Sustentável é a transição da Situação Social Atual para a Situação Social da Situação Sustentável em termos globais.

Entende-se hoje, que o bem-estar geral é o objetivo principal do Primeiro Setor, constituído pelo Governo e pelo Estado. Cabe-lhes a gestão da sociedade. Caso cada país / sociedade conseguisse realizar as característica da Sustentabilidade Social, a Situação Social Sustentável estaria alcançada. Acontece que hoje esta premissa só é plenamente satisfeita numa minoria de sociedades denominadas “sociedades desenvolvidas”. Segue que alguma cooperação entre sociedades é necessária para acelerar o desenvolvimento social em sociedades com grandes contingentes pobres.

As características da visão de uma Situação Social Sustentável 1 [ 1 >  Situação Sustentável e Responsabilidade – Referências Bibliográficas] constituem um conjunto indissolúvel e deveriam ser entendidas como um Direito Humano.  A coordenação do desenvolvimento figuraria entre as responsabilidades da Organização das Nações Unidas – ONU.  A cooperação internacional é imprescindível, pois muitos países pobres não dispõem das premissas para realizá-las somente com esforço próprio.  Todavia o tema da sustentação de um nível de conforto mínimo das famílias com a renda de trabalho não consta nem mesmo no IDH do PNUD – Projeto das Nações Unidas para o Desenvolvimento.  E também não se conhece um trabalho científico análogo ao estudo das limitações dos recursos naturais realizado pelo Club of Rome, ou às simulações das conseqüências das emissões ambientais, para a eliminação da pobreza.  Com poucas exceções as medidas de socorro à pobreza até hoje são filantrópicas.  As características consideradas são:                                                                  ( > 1   Situação Sustentável e Responsabilidade  –  Referências Bibliográficas  )

6.  Todas as pessoas / famílias se auto-sustentam através de contribuições de produção, ou       seja, trabalho próprio.                                                                                                                 7.   Nível de educação mínimo para uma “Ocupação Adequada” e exercício de Cidadania na         base da pirâmide social.                                                                                                               8.  Está eliminada a miséria como condição social hereditária e existem oportunidades para       a ascensão social.

Pode-se considerar estabelecida a Sustentabilidade Social nos países / sociedades com IDH muito alto. Estes países têm em geral alto nível de ocupação da população.  No Wellfare State instituições da sociedade amparam os desocupados e os aposentados.

Subsídios ao consumo na base da pirâmide social, como podem ser praticados nos países com IDH mais baixo, mitigariam sofrimentos, mas não constituem uma solução sustentável, pois perpetuam a situação de dependência, que é em si humilhante.
O IDH – Índice de Desenvolvimento Humano – foi adotado pelo PNUD – Projeto das Nações Unidas para o Desenvolvimento – para caracterizar o desenvolvimento por critérios de condição de vida humana além do econômico. Trata-se de um índice composto do PIB per capitia – como medidor de riqueza, da expectativa de vida – como indicador de saúde e de anos de escolaridade – como indicador de educação.

Ainda precisa se estabelecer uma percepção de co-responsabilidade pelas condições de bem-estar e de ocupação em ambientes estrangeiros 2, Cap. 1.4.  Até agora foram praticados “auxílios para o desenvolvimento” em forma de doações, por exemplo, para mitigar ocorrências de fome, combate a doenças e promoção da educação. Generalizadamente, tais suprimentos de motivação filantrópica não reverteram em desenvolvimento para a auto-sustentação, o que significa que não produzem efeito continuado, pois não se auto-reproduzem.                                                                                    ( ( 2 >  Situação Sustentável e Responsabilidade – Referências Bibliográficas)

A Responsabilidade pelo Desenvolvimento Social Sustentável cabe aos Estados.  O desenvolvimento social de contingentes numerosos através de organizações de produção – empresas – é impossível.  São necessários Projetos de Desenvolvimento dos governos e estados. Até agora não se formaram organizações da sociedade civil – ONGs – nacionais ou internacionais, que defendessem esta causa.  Conclui-se que ainda precisa se estabelecer uma cultura referente à sustentabilidade social análoga à existente referente á sustentabilidade ambiental. Quando isto acontecer debater-se-á o problema central – a distribuição global da ocupação / do trabalho – e então também se tentarão definir as “remunerações adequadas”. Um aperfeiçoamento do IDH poderá impulsionar as percepções.

O exemplo mais conhecido e de sucesso impressionante de Projeto para o Desenvolvimento Social Sustentável está sendo conduzido na China, onde já se resgataram da pobreza rural várias centenas de milhões de pessoas. Trata-se de um exemplo de Desenvolvimento Social Projetado.  ( > Desenvolvimento Sustentável )

O crescimento “espontâneo” da produção de países, sociedades, produzido pela migração de indústrias no âmbito da globalização e do aumento da produção agropastoril acompanhados de aumento do nível de ocupação, renda e consumo pede ser classificado como Desenvolvimento Social Difuso.

Em geral os esforços atuais para promover a ocupação – emprego – passam por políticas econômicas focalizadas no crescimento econômico. Políticas monetárias e fiscais e tentativas de manipular o câmbio para facilitar a exportação estão neste contexto. A promoção de obras para a estrutura econômica é praticada para superar fazes de depressão econômica, quer dizer conjunturais.  É duvidoso que o efeito duradouro de elevação da ocupação assim alcançado em sociedades necessitadas de desenvolvimento o seja suficiente.                           ( veja Condicionantes para o Desenvolvimento Social Sustentável e Problemas do Desenvolvimento Social Sustentável )

O problema mais difícil de ser resolvido no Desenvolvimento Social Sustentável deve ser a configuração de um número suficiente de oportunidades de ocupação adequada – que remunerem de forma adequadanas Bases das Pirâmides Sociais de todas as sociedades.

 

Desenvolvimento Econômico Sustentável

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Desenvolvimento Econômico Sustentável. Global

O Desenvolvimento Econômico Sustentável é a transição da Situação Econômica Atual para a Situação Econômica da Situação Sustentável, em termos globais.

Esta dimensão do Desenvolvimento Sustentável é a menos considerada até agora. Este fato é compreensível por ser economia uma “categoria intangível” em comparação com a realidade social e a realidade da destruição do meio ambiente. Uma das conseqüências é a dificuldade de visualizar uma meta, ou seja, a configuração da Economia na Situação Sustentável.

Podem-se arriscar algumas previsões por considerações de coerência:
1. Da constatação de que a Sustentabilidade Econômica será, forçosamente, concomitante com a Sustentabilidade Social e a Sustentabilidade Ambiental, decorre que
– todas as famílias se auto-sustentam através da renda de trabalho e com um nível de conforto mínimo eticamente aceitável.
– a Economia na Situação Sustentável será de muito baixo crescimento, porque o consumo de recursos naturais não ultrapassará a capacidade de reprodução da natureza (Pegada Ecológica = 1).
– a Economia na Situação Sustentável terá baixas emissões de Gases geradores do Efeito Estufa (GEE), limitadas ao poder de sequestro da atmosfera, a fim de minimizar as mudanças climáticas induzidas pelos seres humanos.
2. Uma conseqüência induzida pelas três características constatadas é que a Economia na Situação Sustentável será
– uma economia caracterizada por manutenção e reposição terá reduzida demanda de financiamentos, de crédito.
3. Da condição de equilíbrio da Situação Sustentável resultam três características da Situação Econômica Sustentável:
– não ocorrem desequilíbrios de produção / ocupação causados por transgressões de “boas práticas” de gestão financeira privada e pública.
– o poder de compra da(s) moeda(s) será estável.
– haverá equilíbrio entre as oportunidades de ocupação e a oferta de mão de obra.

Quanto à Situação Atual é evidente que as percepções ainda não incorporam esta visão detalhada de meta. Formulou-se a constatação 1
“Não existe ainda uma doutrina econômica que considere os limites de produção e do consumo suportáveis pela natureza terrestre em combinação com limites para a população regional e global. Pelo contrário, todas as metas são orientadas ao crescimento ilimitado. Tanto o desenvolvimento da produção nacional (PIB), como o balanço de empresas só são aplaudidos quando acusam crescimento. Até mesmo as necessidades são ainda declaradas ilimitadas nos compêndios, o que, além de ser uma falácia, hoje deveria ser acusado como sendo uma afirmação leviana”.  Mas é válida também a hipótese de que um novo esforço teórico não seja necessário porque a convergência para a Economia na Situação Sustentável resultaria de comportamentos e da evolução da situação nas dimensões social e ambiental. De qualquer forma é concebível, que um projeto de simulação comparável à simulação das mudanças climáticas poderia no mínimo resultar numa melhor consistência de percepções de desenvolvimentos desejáveis na economia global.

Algumas “inconsistências” observáveis na gestão econômica atual merecem ser estudadas:
Primeiro, a emersão de “economias saturadas”. Trata-se da situação em sociedades com IDH muito alto, em que o aumento do PIB e do consumo perde sentido, porque as necessidades da sociedade estão satisfeitas, de uma forma geral. Isto acontece no Japão, na Coréia do Sul, nos Países Escandinavos. No entanto as políticas ainda visam o crescimento econômico e os gestores se demonstram aflitos porque as medidas fiscais e monetárias não produzem os efeitos visados. Foram alcançados limites.
Segundo, práticas inconvenientes na gestão de organizações da iniciativa privada do setor financeiro causaram grandes danos à cidadania no espaço internacional, inclusive o desemprego. Caracteriza-se uma Responsabilidade Pública de empresas. Todavia os causadores da crise financeira não foram punidos. Está pendente uma caracterização de “crime contra a sociedade”.
Terceiro, a infração contra “boas práticas” da gestão fiscal, em combinação com infrações contra “boas práticas” na concessão de créditos, levaram a uma crise econômica da qual a União Européia custa a se recuperar. O equilíbrio fiscal e uma limitação do nível das dívidas públicas vêem sendo impostos no âmbito da União Européia. A experiência deve servir de referência universal.
O exercício das recomendações resultantes de tais estudos estaria ajudando à aproximação da Situação Sustentável.

Desenvolvimento Sustentável

Projeto de Desenvolvimento Sustentável no Pará

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Projeto para o Desenvolvimento Sustentável para a Região Norte 1, 6.

O território da Região Norte é tão extenso, que se impõe uma divisão para as considerações de Desenvolvimento Sustentável. Opta-se por focar a parte oriental, mais precisamente o Estado do Pará.

O Pará faz parte da região Amazônica. As principais características são:
– baixa densidade populacional de 6,4 h/km2;
– população de cerca 8 milhões de habitantes, dos quais 2,5 milhões em
centros urbanos com mais de 200.000 habitantes;
– 12% de analfabetos e índice IDH médio de 0,65, muito baixo;
– grandes distâncias entre os centros urbanos;
– a grande pluviosidade faz a região ser propícia à agricultura, o que foi
constatado recentemente;
– expansão da atividade pecuária extensiva;
– atividade extrativista de castanha do Pará, açaí, e outras
– intensas atividades de desflorestamento, de extração extrativista de madeira,
em grande parte clandestina, e atividade carvoeira, tendo como consequên-
cia
— extensas áreas devastadas e deterioradas;
— problemas fundiários;
— assentamentos na floresta;
– produção de extração mineral – ferro, bauxita, manganês, ouro, calcário,
estanho.

Em resumo, o cidadão atento percebe uma região extensa com população majoritária pobre ou muito pobre, difícil de ser atendida e sem perspectivas de um futuro com melhores condições de bem-estar sem abordagens totalmente novas. Nenhuma das atividades econômicas oferece oportunidades de ocupação significativas e com exigências de melhor qualificação.

Em primeiro lugar cabe constatar que a hipótese da “riqueza” da floresta, particularmente a biodiversidade, oferecer oportunidades inéditas de desenvolvimento e enriquecimento é um mito. Não existe nem o Eldorado mineral, nem o Eldorado vegetal.

Duas abordagens de desenvolvimento são possíveis. A primeira se apoiaria numa silvicultura tropical, uma prática ainda a ser mais bem desenvolvida para ser praticada em maior escala. Compreende o adensamento de espécies úteis na floresta. Então seria possível aumentar a produtividade da atividade, que continuaria ser de caráter extrativista. Já existe uma atividade deste tipo para o dendê, que é uma espécie importada. Embora sob alguns aspectos esta abordagem seja interessante, ela não resolverá os problemas básicos de resgate da população da pobreza por ocupação produtiva de grandes contingentes e maior facilidade de seu atendimento em saúde, energia, saneamento e educação. A produtividade é muito baixa.

A segunda abordagem atacaria estes problemas de forma radical. Constituiria o estabelecimento centros urbanos industriais na zona costeira do Pará e da Região Nordeste para a produção siderúrgica e metalúrgica e o beneficiamento de outros minerais hoje exportados com pouco valor agregado. Como meio de redução se oferece o carvão vegetal oriundo de florestas industriais plantadas nas áreas desflorestadas. O “aço verde” seria uma vantagem competitiva difícil de ser igualada em outros locais na medida em que as exigências pela redução das emissões de GEE se tornarem incontornáveis. Os reflorestamentos seriam em si umagrande contribuição para o desempenho da Responsabilidade do Brasil pela Sustentabilidade. Ao lado da produção do carvão as florestas industriais dariam suporte a uma indústria de papel e celulose em condições de competitividade inigualável, devido ao curto período de maturação das espécies vegetais na região tropical. A energia seria suprida da geração eólica expandida na Região Nordeste, da cogeração na indústria siderúrgica e de papel e celulose e da geração térmica com queima de pelets de resíduos florestais. Cabem no contexto cultivos de espécies de madeiras nobres, com maturação mais demorada – acima de vinte anos – para um promissor mercado no longo prazo.

Projetos intensivos de reflorestamento contribuiriam significativamente para a manutenção do equilíbrio do clima não só na própria região Norte e para o combate ao risco de savanização. A conservação e a reconstituição das florestas são vitais para o transporte de umidade da região Amazônica para a estabilidade dos regimes de chuvas nas Regiões Sul e Sudeste.

Os centros urbanos atrairiam numerosos contingentes da população para fora da floresta. Nos centros urbanos encontrariam ocupações de maior produtividade e renda, ou seja, melhores condições de vida. Trata-se de uma reprodução da abordagem chinesa para o resgate da pobreza de populações agrárias.

Um projeto com esta visão resolveria simultaneamente os problemas sociais, ambientais e econômicos numa região que, justamente, pode ser denominada “subdesenvolvida”. Teríamos então um legítimo Projeto para o Desenvolvimento Sustentável, que precisaria ser articulado no plano político nacional e que haveria de ser gestado pelo Estado do Pará. Teria como meta a extinção sustentável da pobreza hereditária num prazo de dez anos.

Projetos para o Desenvolvimento Sustentável

Políticas para o Desenvolvimento Sustentável 2

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Políticas para o Desenvolvimento Sustentável II.                                                              Políticas para o Desenvolvimento Sustentável

Políticas são ações sistemáticas dos Estados para um determinado fim; neste caso para que a Situação Sustentável seja realizada.

Constatações básicas.

Nas sociedades com regime democrático de governo todas as ações – atividades – partem de iniciativas de cidadãos. O empenho pela realização da Situação Sustentável é motivado pela percepção da Responsabilidade pelas condições de vida no futuro. Constituindo a Vida o Valor Supremo, o empenho pela realização de Situação Sustentável a rigor é obrigatório por razões éticas. A falta de atendimento a este compromisso constitui culpabilidade por omissão. Ainda assim, por nascer de uma percepção, que é íntima, o desempenho de responsabilidade é voluntário, quer dizer, uma expressão da liberdade individual.

Conteúdo de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável.

As políticas podem ter foco numa das dimensões do desenvolvimento ou abrangê-las em conjunto.  Por exemplo, a política da Mudança da Matriz Energética promovida pela Alemanha, pode ser entendida como sendo uma Política de Desenvolvimento Sustentável Ambiental.  A China estaria protagonizando uma Política de Desenvolvimento Sustentável Econômica e Social, tendo deixado, provisoriamente, a dimensão ambiental em segundo plano.  As políticas “desenvolvimentistas” mais freqüentemente ensaiadas em sociedades democráticas com economias de mercado visam o crescimento da produção e da renda – do PIB -, sem considerar condições de Sustentabilidade.   As Políticas de Desenvolvimento Sustentável tanto promovem desenvolvimentos difusos – através de leis e subsídios – como desenvolvimentos projetados – através de Projetos de Desenvolvimento Sustentável.

Da Realização das Políticas para o Desenvolvimento Sustentável 2                         ( > 2  Situação Sustentável e Responsabilidade – Bibliografia )

Os políticos Cidadãos por Responsabilidade promoverão políticas para o Desenvolvimento Sustentável através de projetos de lei e projetos de desenvolvimento. Um exemplo para lei orientada à Sustentabilidade estabelece a terminação da produção de lâmpadas incandescentes no Brasil. A substituição de fontes de energia fóssil na geração de energia por energia solar, eólica e bioenergia na Alemanha é um exemplo para projeto de mudança de matriz energética. Este foi imposto por exigência da sociedade. Também no Reino Unido se estabeleceu uma política de redução das emissões de gases geradores do efeito estufa – GEE..

Por outro lado, nos Estados Unidos e no Canadá interesses de empresas ligadas ao aproveitamento do carvão e do petróleo resistem à mudança da matriz energética e, por conseqüência ao progresso da redução das emissões de GEE. E no Brasil sociedade ainda não desenvolveu o ímpeto para estabelecer um programa de Desmatamento Zero.

Numa sociedade com Ordenamento Político Democrático, os políticos precisam ser eleitos para obterem mandatos que permitem influenciar as ações e os rumos da sociedade. Sua eleição depende de uma sintonia com as necessidades, com os anseios e com a compreensão de objetivos dos eleitores. Um contingente destes entende os problemas das condições de vida das gerações futuras e concorda com, quando não reclama, medidas de prevenção do agravamento e de mitigação, porque percebem sua co-responsabilidade. Estes são os eleitores Cidadãos por Responsabilidade.

Portanto, a realização de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável numa Democracia depende da existência de um número considerável de cidadãos que aprovem proposições, ou mesmo exerçam pressão sobre os representantes eleitos – Cidadãos por Responsabilidade – ,para a execução de Políticas de Desenvolvimento . Em outras palavras, é preciso que se tenha estabelecido uma Cultura, uma instituição informal, orientada ao Desenvolvimento Sustentável.

Esta constatação parece desoladora, pois o desenvolvimento de culturas é compreendido como um processo de longo prazo.