Política para o Desenvolvimento Sustentável do Brasil. Parte III

Esboço de uma Política para o Desenvolvimento Sustentável do Brasil.                             Parte III:  Desenvolvimento Econômico Sustentável.

A racionalização – redução dos custos – de Governo e Estado.

Na atual situação - ano de 2015 -  de déficit fiscal, a meta de redução dos custos do Governo e do Estado em 20% é tão exequível, como o que se pratica na iniciativa privada nas mesmas proporções quando for imperioso o restabelecimento do fluxo de caixa.  Apenas os interesses dos políticos, que seriam atingidos impedem uma abordagem dessa natureza.  O valor envolvido se encontra no nível de 10% do Orçamento nacional.  Com a aplicação destes recursos, por exemplo, nas pendentes e urgentes ações de Reflorestamento, grandes progressos no Desenvolvimento Social Sustentável seriam alcançados.

Como?  A redução radical do número exagerado de ministérios, o cancelamento da maioria dos cargos comissionados – estima-se que sejam 400.000 -, a redução do número de funcionários, a fusão de municípios incapazes de sustentar a própria gestão pública, uma revisão do numero de representantes eleitos nos três níveis da Administração Pública e dos recursos que lhe são disponibilizados estariam no início do processo.  Um aspecto especial representam as aposentadorias e pensões de políticos e funcionários públicos, disparatadas em comparação com a segurança dos demais cidadãos.  Seguiriam ações para o aumento da produtividade nos procedimentos administrativos e legislativos.  Tais medidas fundamentariam a confiança na economia como um todo.  Os recursos destinados a “funções operacionais” do Poder Público – educação, saúde / saneamento e segurança – não deveriam ser reduzidos, como se está praticando em 2015.

As economias – diminuição das despesas – possibilitariam reduções de impostos onde a produção nacional não tem competitividade no mercado externo em razão de taxação excessiva, o que significa que esteja acima da praticada por sociedades concorrentes.  Resultaria um aumento de produção e do mercado interno, pelo que as receitas fiscais se recomporiam.  Uma parte seria dirigida para o financiamento de obras na estrutura econômica com aproximação da “renda adequada”, inclusive os reflorestamentos, e para a intensificação das “funções operacionais”.

Evidentemente, a disponibilização de recursos nos limites da capacidade de aporte fiscal da sociedade, é a premissa para a execução de todas as Políticas de Desenvolvimento urgentes.  Nas sociedades com regime político democrático, é o acompanhamento crítico pela Cidadania do comportamento e das práticas no Primeiro Setor – Governo e Estado – que induz políticas responsáveis, principalmente a gestão austera dos recursos fiscais.  Uma realização desta premissa seria a uma atuação pública vibrante de ONGs atuantes nesta causa.  A atuação de uma imprensa crítica e investigativa é condição para a informação da sociedade.

Hoje se pratica a aberração de aplicações de recursos nacionais no exterior pelo Governo à revelia Congresso.  Trata-se de malversação de recursos em vista das carências nacionais, praticadas sob o sofisma do "sigilo bancário", sem que a mídia acuse a diferença da gestão de recursos particulares da gestão de recursos públicos, ou seja, fiscais.

A observação das "boas práticas recomendadas" na gestão dos recursos públicos, assim como a estabilidade do poder de compra da moeda são condições fundamentais para o Desenvolvimento Econômico Sustentável.

 

 

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